Edital : GRUPO EPP EDUCACIONAL - UNIDADE TEMPO FELIZ

EDITAL Nº 001/2017

Dispõe sobre as diretrizes de matrícula para o ano letivo de 2018 na Instituição Unidade Tempo Feliz, do Grupo EPP Educacional, que oferece atendimento de Educação Infantil nas modalidades de creche, pré-escola e o 1° ano do Ensino Fundamental.

  1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1. Conforme os dispositivos da Lei 20.817, que entrou em vigor na data de sua publicação, em 29/07/2013, e, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN Nº 9.394/96, as Resoluções do CNE/CEB Nº 05/2009, N° 04/2012 e N° 07/2010, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2018 – Unidade Tempo Feliz do Grupo EPP Educacional.

  1. DA APRESENTAÇÃO:

2.1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.

2.2. A Educação Infantil será oferecida em:

I – creche, para as crianças que completam 1 (um), 2 (dois) e 3 (três) anos de idade até 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula ;

II – Educação Infantil, para crianças que completam 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade até 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula;

III –1° ano do Ensino Fundamental, para crianças que completam 6 (seis) anos de idade até 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula.

  1. DOS OBJETIVOS:

3.1. Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, na Instituição Unidade Tempo Feliz, do Grupo EPP Educacional, que oferece Educação Infantil nas modalidades de creche, pré-escola e o 1° ano do Ensino Fundamental.

3.2. Destaca-se que deverá ser salvaguardado o direito da criança à Creche, Educação Infantil e ao 1º ano do Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para as redes públicas, estaduais, municipais, federais e escolas privadas em funcionamento no Estado de Minas Gerais.

3.3. O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos:

3.3.1. Divulgar este Edital à direção, à coordenação pedagógica, aos docentes e demais funcionários da Instituição, aos pais ou responsáveis e extensivo a toda a comunidade, para fins de matrícula do público alvo da Creche, Educação Infantil e do 1° ano do Ensino Fundamental.

3.3.2. Garantir aos pais a renovação de matrícula, preferencialmente nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, das crianças que já frequentam a Creche, Educação Infantil na Instituição Unidade Tempo Feliz do Grupo EPP Educacional e foram contempladas pela Lei 20.817, considerando a data limite de 30 de junho.

3.3.3. Efetuar a matrícula de crianças novatas, oriundas ou não de outras instituições de Ensino de Educação Infantil, a partir do dia 27 de novembro do corrente ano, respeitando os itens anteriores que dispõe este Edital, caso haja vagas.

3.3.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem da realização da matrícula e não haverá reserva de vagas, em nenhum dos itens anteriores.

  1. DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE TURMAS E VALORES:

4.1. A composição de turmas, nos respectivos turnos, atenderá, como parâmetro, o disposto nos quadros abaixo:

  1. DA DOCUMENTAÇÃO:

5.1. A efetivação ou renovação de matrícula será realizada, na  Sede da Escola Pequeno Príncipe, das 8h30 às 17h30min (as vagas serão preenchidas por ordem de chegada e com controle de senhas), pelo responsável legal da criança, por meio do preenchimento do contrato e de toda a documentação específica solicitada pela Unidade Tempo Feliz do Grupo EPP Educacional, visando à efetivação ou renovação do contrato com assinatura do responsável legal da criança e, após deferimento, assinatura do diretor.

5.2. Da documentação necessária para efetivação da matrícula:

Documentos da Criança

  • Certidão de nascimento (fotocópia);
  • 01 foto 3 x 4
  • RG (caso tenha)
  • Cartão de vacina (fotocópia);

Documentos do responsável legal

  • CPF, RG ou CNH do pai, da mãe e/ou do responsável legal (em original e fotocópia);
  • Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com os responsáveis;
  • Comprovante de residência.

 5.3. Para as matriculas de alunos novatos, a documentação será a mesma citada no item anterior, acrescida da Declaração de Escolaridade.

  1. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.

6.1. As matrículas serão consideradas efetivadas após pagamento, deferimento e assinatura do contrato pelos diretores.

6.2. O indeferimento da matrícula pelo Diretor Administrativo do Grupo EPP Educacional será informado por meio de circular ou e-mail.

6.3. Os pais que têm filhos na Escola, mas que também querem matricular filhos que não estudam aqui, poderão    efetuar as matrículas no mesmo dia, sem precisar vir à Escola mais de uma vez.

6.4. A enturmação dos alunos será definida pela Escola.

6.5. Caso o número de alunos matriculados não atinja o ponto de equilíbrio financeiro para a manutenção da turma, a Escola se reserva o direito de rescisão da matrícula e devolução do valor pago. A rescisão do contrato poderá acontecer até o início do ano letivo.

Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Administrativa e Pedagógica do Grupo EPP Educacional.

Este Edital entra em vigor na presente data.

Teófilo Otoni, 23 de outubro de 2017.

Leonardo Lorentz Ribeiro

Diretor Geral do Grupo EPP Educacional