Edital : GRUPO EPP EDUCACIONAL - FUNDAMENTAL I, FUNDAMENTAL II e ENSINO MÉDIO

EDITAL Nº 002/2017

Dispõe sobre as diretrizes de matrícula para o ano letivo de 2018 na Instituição Escola Particular Pequeno Príncipe, do Grupo EPP Educacional, que oferece atendimento de Educação Básica – Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

  1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1. Conforme os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9.394/96 – e, de acordo com o Regimento Escolar da Instituição, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para o Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio da Escola Particular Pequeno Príncipe do Grupo EPP Educacional.

  1. DA APRESENTAÇÃO:

Art. 1º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.

Art. 2º. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

  1. DOS OBJETIVOS:

3.1. Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula dos alunos, na Instituição Escola Particular Pequeno Príncipe, do Grupo EPP Educacional, que oferece Educação Básica – Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

3.2. Destaca-se que deverá ser salvaguardado o direito do aluno à Educação Básica Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

3.3. O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos:

3.3.1. Divulgar este Edital à direção, à coordenação pedagógica, aos docentes e demais funcionários da Instituição, aos pais ou responsáveis e extensivo a toda a comunidade, para fins de matrícula do público alvo da Educação Básica.

3.3.2. Garantir aos pais ou responsável legal a renovação de matrícula, no período de 30 de outubro a 25 de novembro do corrente ano (caso haja vaga), primeiramente dos alunos que já frequentam a Educação Básica na Instituição Escola Particular Pequeno Príncipe, do Grupo EPP Educacional, conforme cronograma abaixo.

  

Segmento de Ensino

Período da Matrícula

Ensino Médio e Ensino Fundamental II

30 e 31 de outubro de 2017

01, 06, 07, 08, 09, e 10 de novembro de 2017

Ensino Fundamental I

13, 14, 16  e 17 de novembro de 2017

 

3.3.3. Garantir aos pais ou responsável legal a renovação de matrícula, até o dia 25 de novembro do corrente ano (caso haja vagas), dos alunos que já frequentam a Educação Básica – Ensino Fundamental e Ensino Médio na Escola Particular Pequeno Príncipe do Grupo EPP Educacional.

3.3.4. Efetuar a matrícula de alunos novatos, oriundos de outras instituições de Ensino de Educação Básica- Ensino Fundamental e Ensino Médio, a partir do dia 27 de novembro do corrente ano, respeitando os itens anteriores que dispõe este Edital, caso haja vagas.

3.3.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem da realização da matrícula e não haverá reserva de vagas, em nenhum dos itens anteriores.

4.DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE TURMAS E VALORES:

4.1. A composição de turmas, nos respectivos turnos, atenderá, como parâmetro, o disposto nos quadros abaixo:

4.3. Somente em caso de alunos que, porventura, forem reprovados, poderá haver um aumento no número de vagas ofertadas, uma vez que estes não estão incluídos na quantidade de vagas oferecidas

5.Da Documentação

5.1. A efetivação ou renovação de matrícula será realizada, na Escola Particular Pequeno Príncipe, pelo responsável legal do aluno, por meio do preenchimento do contrato e da documentação específica, visando à efetivação ou renovação do contrato com assinatura do responsável legal do aluno e, após deferimento, assinatura do diretor.

5.2 Da documentação necessária para realização da matrícula:

Documentos do Aluno Novato

  • Certidão de nascimento (fotocópia);
  • 01 foto 3 x 4
  • RG (caso tenha)
  • CPF (caso tenha)
  • Declaração de escolaridade
  • Histórico Escolar
  • Cópia do último Boletim da escola de origem
  • Comprovante de Endereço
  • Declaração de Quitação da Escola Anterior

 Documentos do responsável legal

  • CPF, RG ou CNH do pai, da mãe e/ou do responsável legal (em original e fotocópia);
  • Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para os alunos que convivem com responsáveis;
  • Comprovante de residência.

5.3. A Escola poderá aplicar teste de seleção para alunos novatos, o teste será agendado junto a coordenação do segmento do candidato.

6. LOCAL E HORÁRIO DA MATRÍCULA

A matrícula ocorrerá de acordo com o calendário de cada segmento no Setor Financeiro da Escola Particular Pequeno Príncipe, situada na Rua José Luiz Tanure, n° 288, das 8h30 às 17h30min. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada e com controle de senhas

7 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.

7.1. As matrículas serão consideradas efetivadas após deferimento e assinatura do contrato pelo diretor.

7.2. O deferimento ou não das matrículas pelo Diretor Administrativo do Grupo EPP Educacional será informado por meio de circular ou e-mail.

7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Administrativa e Pedagógica do Grupo EPP Educacional.

7.4. A enturmação dos alunos será definida pela Escola.

7.5. Caso o número de alunos matriculados não atinja o ponto de equilíbrio financeiro para a manutenção da turma, a Escola se reserva o direito de rescisão da matrícula e devolução do valor pago; ou, caso seja necessário, a Escola poderá ultrapassar a quantidade de alunos prevista neste Edital, oferecendo condições físicas de sala de aula para absorver os alunos excedentes. A rescisão do contrato poderá acontecer até o início do ano letivo.

Este Edital entra em vigor na presente data.

 

Teófilo Otoni, 23 de outubro de 2017

Leonardo Lorentz Ribeiro

Diretor Geral do Grupo EPP Educacional